RESUMO POLÍTICAS PÚBLICAS
RESUMO DO TEXTO: MARQUES DA SILVA, L. E. OS ARTIGOS INCLUÍDOS OU MODIFICADOS NA LDB APÓS SUA PROMULGAÇÃO - ANÁLISES PONTUAIS.
MUDANÇAS NA LDB
1)AMPLIAÇÃO DOS ANOS DE ESCOLARIDADE DOS ANOS LETIVOS MODIFICAÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS REFERENTES À IDADE, COMO A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS EM MATRICULAREM SEUS FILHOS A PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE.
JUSTIFICATIVA: INCLUSÃO DA ALFABETIZAÇÃO PARA CONTABILIDADE NO FUNDEF NO ENS FUNDAMENTAL E PELO ANCEIO DA SOCIEDADE, POIS ANTERIORMENTE À LEI JÁ HAVIA MATRÍCULAS DE CRIANÇAS DE 6 ANOS.
2)OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNICIPIOS E ESTADOS JUSTIFICATIVA: PARA CUMPRIR O DISPOSITIVO QUE DIZ QUE TODOS TERÃO ACESSO À EDUCAÇÃO
3)OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DA FREQUÊNCIA DO ALUNO ABAIXO DE 50%
4)JUSTIFICATIVA: DISPOSITIVO QUE DIZ QUE É DEVER DA FAMÍLIA ASSEGURAR A FREQUENCIA DO ALUNO
5)INSERIDA A CATEGORIA DE COOPERATIVA DE PAIS PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS
6)VÁRIAS ALTERAÇÕES NO CURRÍCULO FUNDAMENTAL E MÉDIO:
ED. FÍSICA – COMPONENTE OBRIGATÓRIO, CONTUDO FACULTATIVO A UM SEGMENTO DE ALUNOS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES.
INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE MÚSICA, POR TRAZER ELEMENTOS DAS MATEMÁTICAS
INCLUSÃO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO, PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA E HISTÓRIA BRASILEIRA
7)INCLUSÃO DO ENS. RELIGIOSO DE CARATER ECUMÊNICO, DE OFERTA OBRIGÁTORIA NO HORÁRIO ESCOLAR, SENDO COMPETÊNCIA DO SISTEMA EDUCACIONAL A ADMISSÃO E HABILITAÇÃO DE PROFESSORES, CONTUDO FACULTATIVO AO ALUNO.
8)INCLUSÃO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENS. MÉDIO. REINVINDICAÇÃO DOS DOCENTES QUE RETORNASSE TAIS DISCIPLINAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
9)NO ENS. MÉDIO PODERÁ OFERECER O ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DESDE QUE PRESERVADO A FORMAÇÃO GERAL DO ALUNO.
10)MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS SEQUENCIAS DE ED. SUPERIOR. ANTERIORMENTE NÃO EXIGIA CURSO MÉDIO PARA INGRESSO EM DETERMINADOS CURSOS. ATUALMENTE É OBRIGATÓRIO.
11)DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO:
DEFINE QUE PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO A DOCÊNCIA POR 02 ANOS.
INSTITUIÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO ESCOLAR (PRESERVANDO A MEMÓRIA E A HISTÓRIA DO PAÍS)
FATORES QUE PROPICIAM A EXCLUSÃO ESCOLAR AULA 11
RESUMO DO TEXTO:
DO VALLE, BERTHA. DESAFIOS POLÍTICOS DA ESCOLA BÁSICA.
Há 3 grupos de fatores responsáveis
ORIUNDO DO SISTEMA EDUCACONAL:
*INSUFICIÊNCIA DE VAGAS
*FALTA E PRECARIEDADE DE RECURSOS
*MÁ DISTRIBUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
ORIUNDOS DA ESCOLA:
*Não valorização da participação da comunidade no ambiente escolar
* Estrutura física precária e inadequada
ORIUNDOS DO AMBIENTE SOCIAL:
*CONDIÇÕES SOCIO-ECONÔMICAS
* DESIGUALDADE SOCIAL
*Fatores que propiciam a exclusão escolar:
- Inexistência, inadequação, a não utilização dos recursos audiovisuais, livro didático sendo o único material disponível ao professor.
- O ambiente escolar desfavorável, com prédios sujos e sem manutenção, falta de mobiliário adequado à idade dos alunos, banheiros mal cuidados e a carência de material escolar.
- Os planejamentos curriculares, expressos nos planos de aula desenvolvidos pelos professores com seus alunos, são fragmentados e não estabelecem relações entre os diferentes campos do conhecimento.
- A renda familiar baixa, famílias numerosas, mudanças constantes no endereço, condições de moradia, desnutrição, saúde precária, necessidade de assumir tarefas domésticas e o ingresso precoce da criança no mundo do trabalho.
- Estrutura administrativa mal articulada, a crescente desvalorização do magistério, o aviltamento salarial do professor, inexistência de formação continuada dos profissionais.
- Políticas socioeducativas e o nível de expectativa da escola em relação ao aluno. As deficiências do sistema escolar brasileiro, com uma jornada escolar diária reduzida, falta de recursos materiais e humanos, incompatibilidade entre a vida da escola e do aluno.
AÇÕES AFIRMATIVAS: AULA 12
RESUMO DO TEXTO:
DO VALLE, BERTHA. AS POLITICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
CONJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE COMBATE À EXCLUSÃO
ASPECTOS LEGAIS: AULA 12
TODAS AS AÇÕES ASSEGURADAS NA LDB, ECA, DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, CONSTITUIÇÃO.
- conceito de ação afirmativa: é o conjunto de políticas públicas e privadas de combate a todas as formas de discriminação: deficiências, físicas e mentais, de raça, de gênero, de origem nacional... Medidas propostas no campo das políticas públicas para promover a igualdade entre os cidadãos.
- aspectos legais das Políticas de ação afirmativa:
* artigos da constituição federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar as pobrezas e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos.
*ECA – crianças e adolescentes têm direito a proteção, a vida e a saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existências.
*Lei Darcy ribeiro: atendimento da educação especializado gratuito aos educandos com N. E. na rede regular de ensino. E atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos.
*PNE – redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e a permanência, com sucesso, na educação pública.
*Projovem: elevação do grau de escolaridade, conclusão do Ensino Fundamental, à qualificação do professor e ao desenvolvimento de ações comunitárias.
FINANCIAMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA AULA 13
RESUMO DO TEXTO:
DO VALLE, BERTHA. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DEFINIDA ATRAVÉS DA % DA RENDA TRIBUTÁRIA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
APLICAÇÃO DE 18% DOS TRIBUTOS PELA UNIÃO E 25% PARA OS MUNICIPIOS
FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é composto dos recursos oriundos do próprio estado e de seus municípios, e é de natureza contábil, sendo a distribuição de seus recursos automática a cada dez dias.
O Fundef é composto por 15% dos recursos :
Do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995. Ele é composto pelo repasse anual de recursos financeiras a escolas públicas do Ensino Fundamental e a instituições do Ensino Especial, mantidas por organizações não-governamentais. Para ser beneficiada as escolas públicas apresentam projetos consistentes que justifiquem o repasse de recursos e que possuam um Conselho Escola-Comunidade.
Origem dos recursos públicos destinados à Educação:
Receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
Receita de transferências constitucionais e voluntárias;
Receita do salário – educação e de outras contribuições sociais;
Receita de incentivos fiscais e outros recursos previstos em lei.
A Lei 10.832/03 definiu que a cota estadual e municipal do salário-educação será integralmente redistribuída entre Estados e seus Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados no Ensino Fundamental nas respectivas redes de ensino, conforme apurado pelo censo escolar educacional realizado pelo Ministério da Educação.
CENÁRIOS DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES AULA 14
RESUMO DO TEXTO:
DO VALLE, BERTHA. FORMAÇÃO DE PROFESSORES: CENÁRIOS POLÍTICOS.
ESTAGNAÇÃO – FORMAÇÃO TÉCNICA – ESPECIALISTA COORDENAVA A PRÁTICA PEDAGÓGICA
*continuação dos cursos de formação de professores com algumas propostas de modificação, insuficientes para romper com o modelo tradicional. A formação de professores para os anos iniciais da Educação Básica ainda se faz em cursos de Ensino Médio de três ou quatro anos.
*a formação continuada dos professores é descuidada pelas secretarias de educação ou é desenvolvida sob a forma de treinamentos eventuais, que ocorrem sem um planejamento prévio, desvinculada da política educacional e do projeto pedagógico das escolas.
*o professor deste cenário é desanimado pela perda de prestígio social, pela falta de condições de trabalho, pela pouca variedade de recursos materiais a serem utilizados...
TRANSIÇÃO - FORMAÇÃO AUTÔNOMA, CRÍTICA
*vários cursos de formação de professores em nível superior estão em fase de díscurssão e estudo de seus currículos, com vistas à reformulação curricular, incluindo conteúdos mais atualizados com a realidade social das escolas básicas, com maior ênfase na relação teoria-prática, do que no cenário anterior.
*a escola normal de nível médio já há evidências de mudanças a criação dos cursos normais superiores.
*a formação continuada dos professores de 1° a 4° séries se apresenta mais necessária e inúmeros sistemas de ensino estão procurando investir cada vez mais em cursos de atualização, e começa a haver a utilização da educação a distância.
*há preocupação com a integração entre as diferentes esferas administrativas do sistema educacional com projetos comuns de prefeituras... e tentativas de aproximação das instituições de Ensino Superior.
RUPTURA – VALORIZAÇÃO DOS PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTÍNUA CAPAZ DE INTERFERIR NA HISTÓRIA
*período de incontáveis reuniões nas instituições de ensino superior já existentes para reformularem seus cursos de formação de professores e a criação de novos espaços de formação, cursos de formação inicial e continuada a distância.
* a formação continuada do professor passa a fazer parte das políticas públicas de educação com objetivo de atualização com as novas conquistas científicas e tecnológicas.
* a formação de professores revela experiências bem sucedidas em relação às práticas pedagógicas e ao estágio curricular como momentos de pesquisa coletiva que acontecem desde o início do curso. Todas as disciplinas são desenvolvidas por meio de atividades de pesquisa, extensão e docência e são relacionadas entre si, com o currículo pleno em processo constante de busca de conhecimento.
*a formação permanente dos professores é realizada em tempos remunerados de estudo e pesquisa, incluídos nos planos de carreira.
* O cenário de ruptura se caracteriza por apresentar situações novas ou reinventadas, aspectos de inovação e até de oposição aos outros cenários já delineados.
*busca-se a integração entre as diferentes esferas administrativas, com permanente levantamento das demandas sociais. A valorização do magistério é feita por salários condignos, estando os professores entre os profissionais bem remunerados e por projetos de qualificação permanente, desenvolvidos em conjunto pelas secretarias de educação.
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